1. Aceitação

Ao utilizar o Tributo Azul, seja acessando o simulador público ou qualquer outra funcionalidade, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar, deve interromper o uso da plataforma.

2. Natureza do serviço

O Tributo Azul é uma ferramenta de apoio técnico para profissionais de contabilidade e direito tributário. As simulações e análises fornecidas são estimativas baseadas em metodologia fiscal normativa vigente e não substituem a avaliação profissional de um contador, advogado ou consultor tributarista qualificado.

3. Limitação de responsabilidade

As estimativas podem divergir da situação tributária real em função de particularidades não capturadas pelo simulador público (mix de produtos, regimes especiais, benefícios regionais, alterações legislativas posteriores à data de emissão). O Tributo Azul e o Grupo Multvision não respondem por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados do simulador.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Tributo Azul — interface, código-fonte, textos, gráficos, metodologia e laudos gerados — é de propriedade do Grupo Multvision. Uso não autorizado, reprodução ou redistribuição configura violação de direitos autorais.

5. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio publicado nesta página. O uso continuado após a publicação de alterações caracteriza aceitação da nova versão.

6. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: comercial@grupomultvision.com.

Termos de Uso